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Daniella Rodrigues Feitosa

Aracaju (SE)

Sobre mim

Uma moeda tem sempre dois lados.

Formada em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe desde 2016, advogada militante nas áreas cível, consumerista e trabalhista.

"De olho por olho e dente por dente, o mundo acabará cego e sem dentes" - Mahatma Gandhi

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 27%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 16%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 10 anos

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Carlos Henrique Rodrigues Nascimento · há 10 anos

Mais do mesmo. O artigo 139, inciso IV CPC já prevê tais possibilidades, e, como expus em artigo que publiquei a semana passada aqui no Jusbrasil, deve haver proporcionalidade, ou seja, se alguém depende da CNH para a profissão não se recomenda a adoção de medidas executivas atípicas. A inovação está na impossibilidade de contratar com o Poder Público. No entanto, há que se sopesar que há cerca de doze milhões de desempregados no país, pessoas, portanto, desprovidas de dinheiro para pagar pensão, se devedores, de modo que, em condições como tal, impossibilitá-las de trabalhar parece um certo contrassenso. Melhor seria, na minha modesta opinião, permitir que se contrate, mas que se reserve parte dos valores a se receber, para o pagamento de prestações alimentícias.

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